New Brazilian environmental legislation and its effects on restructuring springs and forest fragments
DOI:
https://doi.org/10.4336/2018.pfb.38e201601309Keywords:
Resource conservation, Environmental management, Environmental impact assessmentAbstract
We performed an environmental diagnosis study of the watershed Saraiva Stream, located in the municipality of Betim, Minas Gerais State, Brazil, through the identification and characterization of the main springs and forest remnants. In addition to quantification of the total area of forest fragments, it was compared the area subject to environmental restoration of riparian areas when applying the Brazilian environmental legislation represented by old Forest Code - Law nº 4.771/65 and the current legislation, Federal Law nº 12.651/12. Fragments were also evaluate through the landscape metrics in Geographic Information System based on ecological indicators: circularity index; isolation index; total border area; and average size of the spots. The springs and forest remnants in the watershed of Saraiva Stream are in critical condition. Current Brazilian environmental legislation demands smaller total area restoration, compromising the ecological functions performed by riverine ecosystems.Downloads
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